O meio ambiente laboral psicologicamente equilibrado dos trabalhadores de plataformas digitais

Abstract

A presente dissertação de mestrado teve por objetivo averiguar como as novas tecnologias informacionais e de comunicação contribuíram para o surgimento de novas formas de trabalho, prestadas por meio das plataformas digitais, e como essas mudanças têm interferido no equilíbrio do meio ambiente do trabalho desses contextos laborais, principalmente diante de práticas que caracterizam o assédio moral organizacional. O primeiro capítulo dedicou-se ao estudo das dimensões do meio ambiente, dando-se ênfase à dimensão laboral, apontando-se as conceituações e previsões normativas. Analisou-se, também, os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente do trabalho equilibrado à luz da dignidade humana do trabalhador, e abordou-se os instrumentos normativos protetivos existentes no âmbito da Organização Internacional do Trabalho. O segundo capítulo teve por escopo a análise do meio ambiente do trabalho no contexto da sociedade de risco e da Indústria 4.0, passando-se pela abordagem da evolução dos meios produtivos, das características da atual sociedade de risco e da Quarta Revolução Industrial. O objetivo foi analisar as transformações na organização do trabalho no que diz respeito ao gerenciamento algorítmico do trabalho e à gig economy, enfatizando-se as macrocategorias de prestação de serviços denominadas crowdwork e work on-demand, intermediadas por plataformas digitais, chegando-se à denominada ?uberização? do trabalho e apreciando-se aspectos que dizem respeito ao meio ambiente deste contexto laborativo, bem como os contornos da Indústria 5.0 defendidos no âmbito da Comissão Europeia. O terceiro capítulo, por fim, analisou de modo mais detalhado o meio ambiente do trabalho dos trabalhadores em plataformas digitais e os aspectos que afetam a sua saúde mental. Tratou-se sobre o papel fundamental que o trabalho exerce na saúde mental a partir da análise da Psicodinâmica do Trabalho e a utilização da violência psicológica como forma de gestão, dando-se destaque à apreciação do desequilíbrio labor-ambiental ocasionado pelo assédio moral organizacional. Abordou-se, ainda, a partir de dados de pesquisa etnográfica e de inquérito civil, características laborais da empresa Uber e a possível configuração de práticas institucionais que caracterizam o assédio moral organizacional. Concluiu-se que existem instrumentos normativos no âmbito interno e internacional aptos a prevenir e combater essas práticas assediadoras, com o intuito de proteger os direitos fundamentais à saúde e ao meio labor-ambiental equilibrado dos trabalhadores de plataformas digitais, como meio de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Abstract : The present master's dissertation aimed to investigate how new information and communication technologies have contributed to the emergence of new forms of work provided through digital platforms, and how these changes have interfered in the balance of the work environment of these labor contexts, especially in the face of practices that characterize organizational moral harassment. The first chapter was dedicated to the study of the dimensions of the environment, giving emphasis to the labor dimension, pointing out the conceptualizations and normative predictions. The fundamental rights to health and to the balanced work environment in the light of the human dignity of the worker were also analyzed, and the protective normative instruments existing in the scope of the International Labor Organization were addressed. The second chapter had as scope the analysis of the work environment in the context of the risk society and Industry 4.0, going through the approach of the evolution of the means of production, the characteristics of the current risk society and the Fourth Industrial Revolution. The objective was to analyze the transformations in the organization of work in relation to algorithmic work management and the gig economy, emphasizing the macro categories of service provision called crowdwork and work on-demand, intermediated by digital platforms, arriving at the so-called \"uberization\" of work and appreciating aspects related to the environment of this labor context, as well as the contours of Industry 5.0 defended in the scope of the European Commission. The third chapter, finally, analyzed in more detail the work environment of workers in digital platforms and the aspects that affect their mental health. It was addressed about the fundamental role that work plays in mental health from the analysis of Work Psychodynamics and the use of psychological violence as a form of management, emphasizing the appreciation of the labor-environmental imbalance caused by organizational moral harassment. The labor characteristics of the Uber company were also addressed from ethnographic research data and civil inquiry, and the possible configuration of institutional practices that characterize organizational moral harassment was appreciated. It was concluded that there are normative instruments in the internal and international scope capable of preventing and combating these harassing practices, with the aim of protecting the fundamental rights to health and to the balanced labor-environment of digital platform workers, as a means of effectuating the principle of human dignity.