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Abstract:
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A energia solar é uma das fontes energéticas mais amplamente utilizadas no mundo, e seu
crescimento tem sido constante no Brasil. Para promover o uso seguro e sustentável da
energia fotovoltaica, foi estabelecido, em 2012, um marco regulatório chamado Resolução
Normativa 482 pela ANEEL. No entanto, essa resolução não estava respaldada por lei
constitucional, o que gerava instabilidade e desconforto no setor de energia solar. Após um
amplo debate, em 6 de janeiro de 2022, o então presidente da República sancionou a Lei
14.300, conhecida como Marco Legal da Energia Solar. Essa lei trouxe alterações em relação
à Resolução Normativa 482, o que pode afetar as vantagens e a viabilidade da instalação de
sistemas fotovoltaicos em unidades consumidoras. Neste trabalho, foi realizado um estudo de
caso em uma residência atendida pela concessionária CELESC, a fim de determinar se ainda é
vantajoso ou não instalar um sistema fotovoltaico. |
