ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA ENTRE A LEI 14.300 E A RESOLUÇÃO NORMATIVA 482 PARA UM SISTEMA FOTOVOLTAICO RESIDENCIAL.

Abstract

A energia solar é uma das fontes energéticas mais amplamente utilizadas no mundo, e seu crescimento tem sido constante no Brasil. Para promover o uso seguro e sustentável da energia fotovoltaica, foi estabelecido, em 2012, um marco regulatório chamado Resolução Normativa 482 pela ANEEL. No entanto, essa resolução não estava respaldada por lei constitucional, o que gerava instabilidade e desconforto no setor de energia solar. Após um amplo debate, em 6 de janeiro de 2022, o então presidente da República sancionou a Lei 14.300, conhecida como Marco Legal da Energia Solar. Essa lei trouxe alterações em relação à Resolução Normativa 482, o que pode afetar as vantagens e a viabilidade da instalação de sistemas fotovoltaicos em unidades consumidoras. Neste trabalho, foi realizado um estudo de caso em uma residência atendida pela concessionária CELESC, a fim de determinar se ainda é vantajoso ou não instalar um sistema fotovoltaico.