União estável, diversidade de gênero e o neoconservadorismo: instituto de proteção das famílias vulneráveis e as reações no campo legislativo e doutrinário

Abstract

Este trabalho é resultado de pesquisa que objetiva compreender como a união estável, enquanto instituto de proteção de gênero das famílias vulneráveis, é alvo de reações e investidas neoconservadoras no campo legislativo, com narrativas sobre a chamada ?ideologia de gênero?, bem como na doutrina. O fenômeno abordado é o da união estável, em que este instituto aparece neste trabalho, que será pensado de maneira interseccional, em dois momentos distintos, na constituinte de 1987 e 1988, em que foi debatida e disputada em torno das mulheres e dos filhos ilegítimos, com fortes reações conservadoras, já na atualidade, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, confronta com a heteronormatividade, passando a ter disputas no campo legislativo, bem como, em parte da doutrina jurídica. Para observar as agendas e ofensivas, considerou-se, inicialmente, as atas das assembleias que precederam a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987 e 1988, momento em que se debateu o nascimento jurídico da união de fato. Verificou-se que o instituto foi requerido, principalmente, por mulheres, tanto as constituintes como as da sociedade civil organizada, consagrando-se como prerrogativa que nasce para proteger as mulheres, as famílias vulneráveis e, atualmente, a diversidade de gênero. No avanço da pesquisa, buscou-se verificar as alianças e racionalidades que constituem o neoconservadorismo, bem como a ânsia em combater o inimigo que eles mesmos criaram, a chamada ?ideologia de gênero?, chegando, assim, aos projetos de leis, demonstrando a ligação entre as disputas sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo, na Câmara dos Deputados, através de propostas legislativas, com polaridade de posicionamentos, em que, por um lado, há o tensionamento por atores neoconservadores e, por outro, tentativas de avanço legal através de alinhamentos ao Estado laico. Por fim, parte da doutrina parece ter papel fundamental ao circunscrever os argumentos sobre este instituto, nitidamente conservadora, procura, impor a moralidade sobre o instituto da união estável, bem como, posicionamentos antigênero em relação a ela.

Abstract: This work is the result of research that aims to understand how the stable union, as an institute for the protection of the gender of kin families, is the target of neoconservative reactions and investigations in the legislative field, with narratives about the so-called ?gender ideology?, as well as in the doctrine . The phenomenon achieved is the stable union, in which this institute appears in this work, which will be thought of in an intersectional way, in two different moments, in the constituent of 1987 and 1988, in which it was debated and disputed around women and illegitimate children , with strong conservative reactions, even today, the recognition of stable union between people of the same sex, confrontation with heteronormativity, starting to have disputes in the legislative field, as well as, in part of the legal doctrine. To observe the agendas and offensives, it was considered, initially, the minutes of the assemblies that preceded the National Constituent Assembly, in 1987 and 1988, when the legal birth of the de facto union was debated. It was found that the institute was requested, mainly, by women, both as constituents and those of organized civil society, consecrating itself as a prerogative that was born to protect women, cultivated families and, currently, gender diversity. In advancing the research, we sought to verify the alliances and rationales that constitute neoconservatism, as well as the eagerness to fight the enemy that they themselves created, the so-called ?gender ideology?, thus reaching the bills, demonstrating the connection between the disputes about stable unions between people of the same sex, in the Chamber of Deputies, through legislative projects, with polarity of positions, in which, on the one hand, there is tension by neoconservative actors and, on the other, attempts to advance through guarantees to the secular State. Finally, part of the doctrine seems to have a fundamental role in circumscribing the arguments about this institute, which is clearly conservative, seeks, imports the morality about the stable union institute, as well as anti-gender positions in relation to it.