O panorama jurídico do homeschooling no Brasil: constitucionalidade, necessidade e o panorama educacional da sociedade brasileira.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar, através de uma metodologia empírica, a situação educacional brasileira em seus atuais parâmetros, mostrando que, nesse estado, existe uma ferramenta aliada que pode trazer uma alternativa para o fomento educacional brasileiro, a educação domiciliar, questionando, ainda, a finalidade da educação proposta pelo ordenamento jurídico Brasileiro. A partir disso, discutir-se-á a possibilidade constitucional do homeschooling, através de uma análise bibliográfica, através de doutrinas, jurisprudência e legislação, no método dedutivo, e da necessidade de regulamentação, demonstrando como é feito nos demais países e quais são os panoramas atuais da situação jurídica. Por fim, analisar-se-ão às propostas de lei, discutidas no congresso nacional, sobre a regulamentação da educação domiciliar, demonstrando um possível aliado no combate à desigualdade educacional, bem como da regressão educacional atual da sociedade Brasileira.