Atuação do ministério público no procedimento de apuração de prática de ato infracional
Mostrar registro completo
Título:
|
Atuação do ministério público no procedimento de apuração de prática de ato infracional |
Autor:
|
Kawamura, Karlo Koiti
|
Resumo:
|
O presente estudo procura analisar a atuação do Ministério Público no
procedimento de apuração de prática de ato infracional atribuída a adolescente, a partir
de atribuições concedidas à Instituição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
além das funções institucionais previstas na Constituição Federal e respectiva Lei
Orgânica. |
Descrição:
|
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
|
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236864
|
Data:
|
1997-06-19 |
Arquivos deste item
Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
Mostrar registro completo