A precarização nas relações de trabalho no setor público

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a precarização nas relações de trabalho, partindo da caracterização do que é o processo de precarização, e identificar o trabalho precário nas relações de trabalho no setor público. Para chegar ao conceito de precarização, utilizamos o debate entre Guy Standing, Giovanni Alves e Ruy Braga para concluir que o precariado não é uma nova classe, mas que a precarização no neoliberalismo representa uma nova fase de piora das relações de trabalho. Chegamos a essa conclusão, com base em um estudo dedutivo e bibliográfico, sob influência do pensamento marxista, analisando, inicialmente, as formas sociais como expressões de relações sociais concretas, que demonstra o caráter secundário e complementar das normas, pois, como apontado, a precarização do trabalho é parte constitutiva da relação salarial e a existência de garantias institucionais não significa a efetividade da proteção desejada. Para apontar a precarização do trabalho no setor público demonstramos como a Reforma Gerencial, iniciada em 1995, influenciou para a introdução da razão neoliberal com a sua lógica de mercado no setor público, sobretudo com os pressupostos do gerencialismo. Por fim, para contestar os discursos sobre a existência de privilégios dos servidores públicos, apresentamos dados sobre composição dos vínculos trabalhistas com o Estado e a média remuneratória, bem como aspectos específicos da precarização das relações de trabalho na redução do Estado, na estabilidade do cargo e no sindicalismo.

Abstract: The present work intends to analyze precariousness in labor relations, starting from the characterization of what is the precariousness process, and to identify precarious work in labor relations in the public sector. To arrive at the concept of precariousness, we use the debate between Guy Standing, Giovanni Alves and Ruy Braga to conclude that the precariat is not a new class, but that the precariousness in neoliberalism represents a new phase of deterioration in labor relations. We reached this conclusion, based on a deductive and bibliographical study, under the influence of Marxist thought, initially analyzing social forms as expressions of concrete social relations, which demonstrates the secondary and complementary character of norms, since, as pointed out, precariousness of work is a constitutive part of the salary relationship and the existence of institutional guarantees does not mean the effectiveness of the desired protection. To point out the precariousness of work in the public sector, we demonstrate how the Managerial Reform, which began in 1995, influenced the introduction of neoliberal reason with its market logic in the public sector, especially with the assumptions of managerialism. Finally, to challenge the discourses on the existence of privileges for public servants, we present data on the composition of employment relationships with the State and the average salary, as well as specific aspects of the precariousness of labor relations in the reduction of the State, in the stability of the position and in unionism.