O império da lei: o estado de direito entre o liberalismo e o fascismo

Abstract

Demonstrar que o regime fascista italiano atuou dentro da moldura do Rechtsstaat para se legitimar e averiguar de que modo isso foi possível: eis o objetivo deste trabalho. A tese parte do estudo das fundações racionalistas e jusnaturalistas do Estado de direito, resultado das lutas políticas e econômicas travadas entre uma burguesia ascendente e uma aristocracia decadente. Mas os ideais do direito natural começaram a perder força à medida que a burguesia via seu poder se consolidar. O direito passou, então, a ser identificado com o próprio Estado. A legalidade se tornou, assim, o modelo moderno da legitimidade. No início do século XX, ver-se-á, a lei era majoritariamente caracterizada como o simples resultado de um procedimento prescrito pela própria legislação ? independentemente de seu conteúdo. Tal tendência geral à formalização seria utilizada como um álibi jurídico pelo autoritarismo, inclusive pelo fascismo. Pouco importaria o que o Estado poderia querer: bastaria que quisesse na forma do direito. Este trabalho demonstrará que, apesar das tentativas de arquitetar uma nova forma de Estado, o fascismo atuou sob a estrutura do Rechtsstaat. Isso não significa, porém, que o Estado de direito seja fascista, mas que o seu próprio desenvolvimento permitiu ao fascismo dele se valer para, com uma estratégia legalista, legitimar-se.

Abstract: The aim of this work is to demonstrate that the Italian fascist regime acted within the framework of the Rechtsstaat to legitimize itself and to find out how this was possible. The thesis starts from the study of the rationalist and jusnaturalist foundations of the rule of law, the result of the political and economic struggles between a rising bourgeoisie and a decadent aristocracy. But the ideals of natural law began to fade as the bourgeoisie saw its power consolidated. The law then began to be identified with the State itself. Legality thus became the modern model of legitimacy. At the beginning of the 20th century, demonstrates this work, the law was mostly characterized as the simple result of a procedure prescribed by the legislation itself ? regardless of its content. Such a general trend towards formalization would be used as a legal alibi for authoritarianism, including fascism. It would not matter what the State might want: it would be enough if its wish were realized in the way of the law. Despite attempts to architect a new form of state fascism operated under the structure of the Rechtsstaat. This does not mean, however, that the rule of law is fascist, but that fascism used the rule of law to legitimize itself with a legalistic strategy.