Litigância climática e a implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Acordo de Paris pelo Brasil: uma análise a partir da abordagem ecossistêmica

Abstract

Esta pesquisa trata, de modo interligado, dos temas de biodiversidade e mudanças climáticas no Direito Internacional, com o objetivo geral de verificar como o Brasil pode honrar os compromissos assumidos na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Acordo de Paris, e conservar a sua biodiversidade diante da expansão agrícola de soja. É importante destacar que a pesquisa se baseia na teoria da abordagem ecossistêmica para compreender a integração entre mudanças climáticas, biodiversidade e agricultura. Afinal, só é possível tratar da conservação da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas correlacionando-as entre si e em conjunto com a agricultura, em especial no cenário brasileiro devido à expansão da monocultura intensiva da soja, conduzida pelo problemático modelo econômico de crescimento ilimitado. Trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa, com pontuais análises de dados quantitativos. Foi utilizada a metodologia monográfica, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, em dados secundários e primários. Conclui-se que a maioria das obrigações assumidas pelo Brasil não são suficientes para preservação do sistema climático e da biodiversidade, principalmente pelo cultivo intensivo da soja no território brasileiro, cujo modelo econômico seguido pelo país é de um crescimento ilimitado com produção destrutiva que ignora a abordagem ecossistêmica. Nesse sentido, verificou-se como plausível a possibilidade de litigância climática utilizando o Acordo de Paris, para demandar a efetiva redução das emissões e conservação da biodiversidade, nas jurisdições nacionais e internacionais, inclusive no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Abstract: This research deals, in an interconnected way, with the themes of biodiversity and climate change in International Law, with the aim of verifying how Brazil can honor the commitments assumed in the Nationally Determined Contribution (NDC) of the Paris Agreement, and conserve its biodiversity in the face of soybean agricultural expansion. It is important to highlight that the research is based on the theory of the ecosystem approach to understand the integration between climate change, biodiversity and agriculture. Considering that it is only possible to deal with biodiversity conservation and climate change mitigation by correlating them with each other and with agriculture, especially in the Brazilian scenario due to the expansion of intensive soybean monoculture, driven by the problematic economic model of unlimited growth. The methodology used is a predominantly qualitative research, with punctual analyzes of quantitative data. The monographic methodology was used, with bibliographic and documentary research techniques, in secondary and primary data. This research has demonstrated that most of the obligations assumed by Brazil are not sufficient to preserve the climate system and biodiversity, mainly due to the intensive cultivation of soy in the Brazilian territory, whose economic model followed by the country is one of unlimited growth with destructive production that ignores ecosystem approach. Because of that, is presented the possibility of climate litigation based on the Paris Agreement, to demand effective reduction of emissions and conservation of biodiversity in national and international jurisdictions, including in the Inter-American Human Rights System.