Os capítulos da sentença, a coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória sob a sistemática do CPC/15
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Título:
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Os capítulos da sentença, a coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória sob a sistemática do CPC/15 |
Autor:
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CZERNAY, Gabriela Callado
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Resumo:
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O presente trabalho de monografia almeja analisar a teoria dos capítulos da sentença e da formação da coisa julgada parcial, especialmente a partir de suas consequências sobre a contagem do prazo para o ajuizamento da ação rescisória. Nesse contexto, o estudo apresenta os entendimentos conflitantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito do termo inicial para a propositura da rescisória que visa à desconstituição da coisa julgada parcial, bem como discorre sobre a controvérsia sob a interpretação sistemática do CPC/15 |
Descrição:
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228535
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Data:
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2021-09-20 |
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