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Title:
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A usucapião especial urbana aspectos doutrinários e jurisprudenciais |
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Author:
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Freyesleben, Luiz Eduardo Ribeiro
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Abstract:
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A usucapião especial urbana é assunto de peculiar relevância, mormente pelas
características político-sociais brasileiras, que denunciam uma desproporção alarmente na
distribuição de terras.
O intento do legislador ao criar essa usucapião foi escudar o "sem-teto" e aqueles que
se assentaram em loteamentos clandestinos, compelidos pelo instinto natural de
sobrevivência. |
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Description:
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201418
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Date:
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1996-08-13 |
