A usucapião especial urbana aspectos doutrinários e jurisprudenciais

Abstract

A usucapião especial urbana é assunto de peculiar relevância, mormente pelas características político-sociais brasileiras, que denunciam uma desproporção alarmente na distribuição de terras. O intento do legislador ao criar essa usucapião foi escudar o "sem-teto" e aqueles que se assentaram em loteamentos clandestinos, compelidos pelo instinto natural de sobrevivência.