Tutela Antecipada na Reforma do Código de Processo Civil
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Título:
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Tutela Antecipada na Reforma do Código de Processo Civil |
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Autor:
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Garofallis, Eduardo Bastos
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Resumo:
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Há muito que estudiosos e aplicadores do direito ansiavam por
uma medida que atendesse à urgência e efetividade do processo, com caráter
de satisfatividade.
A chamada tutela antecipatória surgiu com esse propósito. Introduzida
no Código de Processo Civil, artigo 273, pela Lei nO 8.952/94, faz
parte do conjunto de alterações que compõem o que tem sido denominado de
reforma do Código. |
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Descrição:
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201119
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Data:
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1996-11-15 |
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