O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado

Abstract

A humanidade encontra-se perante um dos maiores desafios dos quais já enfrentou desde o seu surgimento: a crise ambiental. Fenômenos que raramente ocorriam, passaram a acontecer com mais frequência, de modo que se passou a entender que grande parcela das respectivas causas se dá em razão da atividade do ser humano. Em virtude disso que cientistas passaram inclusive a denominar a era geológica atual de Antropoceno. Ocorre que determinados grupos populacionais que pouco são beneficiados pelas atividades humanas causadoras da crise ambiental, sofrem em demasia com as respectivas consequências negativas. Sobre este cenário, todo o conhecimento humano passa a ser necessário para que a espécie se mantenha nos quatro cantos do Planeta Terra, razão pela qual o Direito deve fazer a sua parte. De outra banda, traz-se à baila, a Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional e expressão e instrumento da democracia, que é responsável por pavimentar o caminho do acesso à justiça aos grupos vulneráveis existentes no Brasil, inclusive aqueles que sofrem de forma desproporcional com as consequências ambientais indesejáveis. Neste sentido, o presente trabalho parte da concepção de sociológica da justiça ambiental, a qual objetiva que os riscos ambientais negativos sejam compartilhados de forma equânime entre os indivíduos, bem como aponta diversas concepções de acesso à justiça (Projeto Florença, Documento nº 319 do Banco Mundial, Sociologia dos Tribunais, dentre outras). Ademais, o estudo apresenta os modelos de assistência jurídica existentes no mundo, com a respectiva escolha pelo constituinte brasileiro, inclusive com a evolução normativa da Defensoria Pública até o presente estágio. Dentro disso, será possível observar a influência que a questão ambiental irradia sobre a produção de normas, insculpindo, assim, o paradigma solidarista e, por conseguinte, o rompimento com o liberal-individualista. Nesta toada, a incidência do solidarismo dentro dos mais diversos campos do direito, afeta também as normas relacionadas à Defensoria Pública, a qual, além de poder prestar assistência jurídica em uma demanda individual que envolva a questão ambiental, passa também a tutelar os direitos coletivos em sentido amplo e, consequentemente, o meio ambiente, dentro de uma ótica judicial. Todavia, esta instituição pode e deve ir além da referida concepção eurocêntrica do Direito, uma vez que possui a função de promover a conscientização da cidadania. Assim, este estudo objetiva apontar que a Defensoria Pública tem o dever e o poder de realizar uma educação ambiental não formal e jurídica com o fito de disseminar a cidadania entendida sob uma ótica ecológica, em razão do cenário posto perante os grupos socialmente vulneráveis, como medida de acesso à justiça ambiental.

Abstract : Humanity is faced with one of the greatest challenges it has confronted since its inception: the environmental crisis. Phenomena that rarely occurred, happened more frequently, so that it began to understand that a great part of the respective causes is due to the activity of the human being. Because of this, scientists have even come to call the current geological age of Anthropocene. It occurs that certain population groups that are little benefited by the human activities that cause the environmental crisis, suffer too much with the negative consequences. In this scenario, all human knowledge becomes necessary for the species to remain in the four corners of Planet Earth, which is why Law must play its part. From another hand, the Public Defender's Office, a permanent institution essential to the jurisdictional function and expression and instrument of democracy, is responsible for paving the way of access to justice for vulnerable groups in Brazil, including those who suffer from disproportionate to the undesirable environmental consequences. In this sense, the present work starts from the sociological conception of environmental justice, which aims to ensure that negative environmental risks are shared equally among individuals, as well as indicates different conceptions of access to justice (Project Florence, World Bank Document nº 319, Sociology of Courts, among others). Moreover, the study presents the models of legal assistance existing in the world, with the respective choice by the Brazilian constituent, including with the normative evolution of the Public Defender's Office up to the present stage. Within this, it will be possible to observe the influence that the environmental issue radiates on the production of norms, thus instilling the supportive paradigm and, therefore, the break with the liberal-individualist. However, this institution can and should go beyond this eurocentric conception of Law, since it has the function of promoting awareness of citizenship. Therefore, this study focus on the indication that the Public Defender s Office has the duty and power to carry out a non - formal and legal environmental education with the aim of disseminating citizenship - understood from an ecological point of view, due to the scenario faced by socially vulnerable groups, as a measure of access to environmental justice.