O papel do juiz na produção de prova no processo penal constitucional

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O papel do juiz na produção de prova no processo penal constitucional

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Rosa, Alexandre Morais da
dc.contributor.author Silva, Alexandre Sales
dc.date.accessioned 2018-08-13T21:01:08Z
dc.date.available 2018-08-13T21:01:08Z
dc.date.issued 2012-06-29
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189024
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract Esta obra tem como objetivo principal o estudo da produção de prova de ofício pelo juiz no processo penal constitucional. A presente monografia almeja estudar os sistemas processuais penais acusatório, inquisitório e misto, de forma histórica e conceitual, de maneira a verificar que a Constituição da República de 1988 (CR88), através do regime democrático e de seus princípios e garantias fundamentais, optou pela sistemática processual penal acusatória, estando os artigos de matriz inquisitória do Código de Processo Penal, Decreto-Lei 3.689/41 em desconformidade constitucional. O que resulta que a atuação do juiz criminal deve ser pautada pelos ditames constitucionais a indicarem que a gestão do prova deve estar a cargo das partes, quais sejam acusação e acusado. Sendo que o juiz é terceiro imparcial, tem a função de conduzir o processo penal equidistantemente das partes, garantindo a aplicação dos direitos e garantias constitucionais e sua imparcialidade, emanando sentença motivada e sobre as provas produzidas pelas partes em contraditório e respeitados os princípios da ampla defesa, da presunção de inocência e de in dubio pro reo. Obteve-se como conclusão que, inobstante a supremacia constitucional, diariamente os juízes continuam a produzir provas de ofício, sendo, em sua grande maioria, tutelados pelos tribunais estaduais e superiores, sob o manto da busca da verdade real e do interesse público na repreensão dos crimes. pt_BR
dc.format.extent 68 f. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject Processo Penal pt_BR
dc.subject Constituição da República pt_BR
dc.subject Princípios Constitucionais. pt_BR
dc.subject Sistema Acusatório pt_BR
dc.subject Sistema Inquisitório pt_BR
dc.title O papel do juiz na produção de prova no processo penal constitucional pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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O Papel do Juiz ... Alexandre Sales Silva.pdfBlocked 809.9Kb PDF View/Open TCC

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