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Abstract:
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O presente trabalho teve como tema central a violação dos Direitos Autorais na Internet e se buscou fazer uma pesquisa em bibliografias e no texto legal para identificar possíveis soluções para evitar os atos lesivos. O método de abordagem utilizado foi o método indutivo, desenvolvido com documentação indireta, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. No primeiro capítulo se apresentou os conceitos, definições e natureza dos direitos autorais, bem como um panorama histórico compreendendo desde sua origem nos primórdios da humanidade, sua forma primitiva da idade antiga, a revolução com a imprensa tipográfica na idade média e seu desenvolvimento na época contemporânea em caráter internacional. Em seguida, foi destacada o desenvolvimento desta matéria em território brasileiro e sua evolução legislativa. No segundo capítulo foi tratado do problema da violação dos direitos autorais com enfoque na esfera digital, explanado o funcionamento do aparelho legislativo brasileiro e as limitações que esse sistema possui para adequações internacionais e equilibro entre a esfera privada e a pública consoante críticas ao sistema legislativo e judiciário atual. No terceiro capítulo, foi exposto uma breve análise sobre a era digital e possíveis soluções para evitar a violação dos Direitos Autorais no Brasil através de interpretação da lei, adoção de licenças públicas e plataformas digitais. |
