A atuação do Ministério Público de Santa Catarina no enfrentamento da violência obstétrica: uma análise baseada nos direitos fundamentais das mulheres

Abstract

O presente trabalho aborda a atuação do Ministério Público de Santa Catarina em casos de violência no atendimento obstétrico. Partiu-se do questionamento sobre os meios de atuação desta instituição no enfrentamento da violência obstétrica, com o objetivo de averiguar o seu desempenho neste assunto. Para isso, as finalidades específicas são: apontar o que é o Ministério Público e os seus mecanismos de atuação, explorar o conceito de violência obstétrica e a legislação referente a ela e analisar quais os mecanismos que o Ministério Público de Santa Catarina utiliza neste tema. A abordagem empregou o método dedutivo, apresentando os dois primeiros capítulos a partir de revisão bibliográfica e o terceiro por meio de levantamento de dados e análise documental. Primeiramente, o Ministério Público é explorado como instituição prevista na Constituição Brasileira de 1988. Tendo em vista uma reflexão sobre a instituição e a judicialização dos conflitos, também se verifica os procedimentos extrajudiciais acessíveis para o uso dos membros ministeriais, como o inquérito civil, o termo ou compromisso de ajustamento de conduta, as recomendações e as audiências públicas. Em um segundo momento, o enfoque passa à violência obstétrica. O estudo da história da medicina da mulher demonstra a perda da subjetividade e da autonomia das grávidas, parturientes e puérperas, o que pode ser caracterizado como uma violação de seus direitos fundamentais. Assim, o último capítulo, além de evidenciar a necessidade da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência obstétrica, busca a análise da instituição estadual catarinense. A hipótese inicial, de acordo com a observação do site da instituição, era que o Ministério Público de Santa Catarina promove somente campanha informativa sobre a violência obstétrica em seu Portal Eletrônico e por meio de cartilha impressa. Ao final da pesquisa, no entanto, também foram analisados um procedimento preparatório da 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó e um inquérito civil gerado pela manifestação do grupo “Somos Todxs Adelir” – Ato Nacional Contra a Violência Obstétrica, do qual resultaram três recomendações.

This undergraduate thesis has as its theme the Public Ministry of Santa Catarina and situations of violence in obstetric care. Its main question is how this institution engages against obstetric violence, aiming to verify its procedures in this subject-matter. Therefore, the specific purposes are: to point out what is the Public Ministry and its mechanisms of action, to explore the concept of obstetric violence and the legislation related to it and to analyze what mechanisms the Public Ministry of Santa Catarina uses in this subject-matter. In this work was applied the deductive method, with literature review in the first two chapters, and data collection and documentary analysis in the third chapter. Initially, the Public Ministry is stated as an institution established by the Brazilian Constitution of 1988. In order to reflect on the establishment and prosecution of conflicts, there are also extrajudicial procedures available for the use of the ministerial members, such as the civil inquiry, the term or commitment to adjust conduct, recommendations and public hearings. Secondly, the focus is on obstetric violence. The women's medicine history study demonstrates the loss of subjectivity and autonomy of pregnant women, which can be characterized as a violation of their fundamental rights. Finally, the last chapter, besides demonstrating the Public Ministry essencial role in the fight against obstetric violence, analyzes the Santa Catarina's institution. The initial hypothesis, according to the institution's website observation, was that the Public Ministry of Santa Catarina promotes only one campaign about obstetric violence in the internet and through a printed folder. At the end of the research, however, were also analyzed a preparatory procedure in Chapecó city and a civil inquiry in Florianópolis city, this one initiated by the "Somos Todxs Adelir" [we are all Adelir] - National Act Against Obstetric Violence, which resulted in three ministerial recommendations.