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O trabalho ora em escopo possui como temática a influência da Economia, em especial da Teoria Microeconômica no Direito, à luz do cotejo das antagônicas doutrinas de Richard Posner e Ronald Dworkin quanto a este particular. O objetivo geral consiste em verificar os motivos ensejadores da divergência doutrinária entre os pensadores centrais da investigação, acima mencionados, quanto ao movimento Análise Econômica do Direito ? AED ?, e como estas perspectivas, de soslaio havidas por excludentes, podem convergir em síntese hermenêutica a informar a Civil Law Brasileira. Quanto aos objetivos específicos, o pesquisador intenta, inicialmente, explicar o tema proposto, a saber, em que consiste a AED, assim como a teoria posneriana da Law and Economics ? LaE ?, desdobramento do movimento em questão, a partir dos diferentes enfoques experimentados pela AED ao longo de quase seis décadas ? 1960 à segunda década do Século XXI ?, e pela LaE com ênfase nos câmbios paradigmáticos desta desde a década de 1970, época do protagonismo da eficiência a informar o Direito, passando pelo início dos anos 1990, quando da adoção de um pragmatismo com matizes de eficientismo, até o consequencialismo dos presentes dias (final da segunda década do Século XXI). Em seguida, discute-se de maneira mais incisiva o problema da investigação, isto é, as razões da divergência doutrinária entre Posner e Dworkin, extraindo as principais críticas deste àquele, com a conseguinte contra-argumentação, bem como outras posturas de resistência a Posner, na mesma linha dworkiniana, sempre com a devida réplica. Por fim, no terceiro Capítulo, propõe-se o pesquisador verificar a incidência da hipótese inicial do trabalho, ou seja, a extração de constante hermenêutica dessas doutrinas centrais antagônicas para a Civil Law Brasileira, a partir dos posicionamentos jurídico-econômicos do transcurso doutrinário de Posner, sujeitos ao crivo crítico de Dworkin, quando então a LaE evolui, mormente, no Brasil, a partir dos anos 1990, como método hermenêutico para a criação e aplicação de normas, tornando o Direito consequencialista, e menos suscetível de voluntarismos políticos e jurídicos, pela adoção de critério técnico, a saber a eficiência, muito embora esta despida do caráter de protagonismo inicial, pela conversão posneriana ao pragmatismo, quando fica evidenciado que estas, ao contrário do que possa parecer, não são excludentes, mas, ao revés, exigem-se dinamicamente, condicionando-se de maneira recíproca, pois a metodologia econômica ainformar o Direito necessita da moral oriunda da postura dworkiniana, e esta, por sua vez, necessita dos paradigmas objetivos daquela, idôneos a reduzir ativismos e construções políticas do Direito. Para isto, utilizou-se metodologicamente o método de abordagem dedutivo; como método de procedimento, o dialético; e como técnica de pesquisa, a bibliográfica. |
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