A economia criativa no âmbito do comércio justo e solidário: uma análise à luz do princípio da eficiência econômico-social para promoção da inclusão social

Abstract

Por meio de um aparato teórico-científico, será apresentada a temática da Economia Criativa como uma proposta de desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social, perpassando por suas repercussões nos direitos de propriedade intelectual. Os seus contornos ainda são obscuros, principalmente por se tratar de um tema relativamente novo na ordem econômica. O SEBRAE vem orientando os empreendedores e industriais criativos para oficializar seus negócios e, consequentemente, usufruir dos seus benefícios. Além da mera subsistência, a Economia Criativa reverbera seus reflexos para uma quantidade maior de searas, como por exemplo, promover o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social. São atitudes precipuamente econômicas que utilizam como principal insumo a criatividade humana, o talento, haja vista que a maioria das atividades tocadas por ela são artísticas (artesanato, música, design, artes plásticas, eventos folclóricos, danças, etc). A proposta desta pesquisa é dar uma ênfase mais significativa para osdireitos culturais e a diversidade cultural como uma riqueza intangível que pode ser reconhecida como uma importante fonte de renda e de integração econômico-social. Assim, pretende-se apresentar a Economia Criativa, perpassando pelo arcabouço normativo das leis No9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, investigando-se o processo de defasagem, decorrente da mudança promovida pela Economia Criativa e da dinamicidade da sociedade.Adicionalmente, as indústrias criativas podem reforçar a cultura como valores e tradições que identificam uma comunidade ou nação. Além do papel de coesão social e inclusão, este reforço tem o potencial de gerar atratividade turística. Esta é a maneira pela qual a economia criativa se relaciona com a cultura e com o turismo. Outra maneira se relaciona ao turismo cultural centrado no patrimônio. A abordagem da economia criativa pode contribuir para a exploração racional e sustentável desse tipo de turismo e para a preservação do patrimônio, do meio ambiente e para o benefício das populações locais.<br>

Abstract : Through a theoretical-scientific apparatus, the theme of the Creative Economy will be presented as a proposal for sustainable economic development and social inclusion, permeating its repercussions on intellectual property rights. Its contours are still obscure, mainly because it is a relatively new theme in the economic order. SEBRAE has been guiding entrepreneurs and creative industrialists to formalize their business and, consequently, to enjoy its benefits. In addition to mere subsistence, the Creative Economy reverberates its repercussions to a greater number of crops, such as promoting sustainable economic development and social inclusion. They are mainly economical attitudes that use as the main input the human creativity, the talent, since most of the activities touched by it are artistic (crafts, music, design, plastic arts, folkloric events, dances, etc). The proposal of this research is to give a more significant emphasis to cultural rights and cultural diversity as an intangible wealth that can be recognized as an important source of income and of socio-economic integration. Thus, it is intended to present the Creative Economy, going through the normative framework of laws No. 9.279/96, 9.609/98 and 9.610/98, investigating the process of lag resulting from the change promoted by the Creative Economy and the dynamicity of society.In addition, creative industries can reinforce culture as values and traditions that identify a community or nation. In addition to the role of social cohesion and inclusion, this reinforcement has the potential to generate tourism attractiveness. This is the way the creative economy relates to culture and tourism. Another way relates to cultural tourism centered on heritage. The creative economy approach can contribute to the rational and sustainable exploitation of this type of tourism and to the preservation of heritage, the environment and the benefit of local populations.