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Abstract:
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A presente monografia cujo título “A CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL: Análise objetiva no crime de Estupro de Vulnerável, art. 217-A, CP” tem por tema questionar se o testemunho puro da vítima nos crimes de estupro de vulnerável é suficiente para ensejar a condenação. Nesta análise, parte-se do pressuposto que a prova citada é suficiente para formar o convencimento do Magistrado no sentido de uma condenação criminal. A efetividade da legislação processual penal na busca de uma pena legítima, à luz dos princípios e das garantias constitucionais, pode amparar-se unicamente na prova testemunhal no crime de estupro de vulnerável, ainda que seja o único meio probatório apenas se corroborar com o conjunto probatório, ou se, ausente este, mantiver linearidade nos depoimentos. O método de abordagem utilizado é indutivo , e o método de procedimento monográfico. A temática foi desenvolvida através da técnica de documentação indireta, envolvendo pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. |
