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Abstract:
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Este estudo tem como tema central o processo de formação da propriedade privada no Brasil. A partir da análise das relações sociais vividas entre a família Amaral Gurgel (fazendeiros lageanos) e os trabalhadores negros que exploravam em suas unidades produtivas, o presente estudo procura compreender as estratégias dos cativos e libertos para assegurar o acesso à terra, num momento em que o Estado imperial brasileiro almejava controlar os direitos de propriedade e a transformação das relações trabalhistas (1850-1888). Num primeiro momento discuto as diferentes formas de ocupação territorial no período colonial e o debate historiográfico sobre o impacto da legislação fundiária imperial, através da promulgação da Lei de Terras de 1850, no desenvolvimento dos direitos de propriedade. Para compreender a forma de aplicação da Lei de terras, utilizo como espaço de análise o termo de Lages (SC). |
