Terra e liberdade: o desenvolvimento dos direitos de propriedade e as estratégias de acesso à terra por cativos e libertos em Lages, SC (1850-1888)

Abstract

Este estudo tem como tema central o processo de formação da propriedade privada no Brasil. A partir da análise das relações sociais vividas entre a família Amaral Gurgel (fazendeiros lageanos) e os trabalhadores negros que exploravam em suas unidades produtivas, o presente estudo procura compreender as estratégias dos cativos e libertos para assegurar o acesso à terra, num momento em que o Estado imperial brasileiro almejava controlar os direitos de propriedade e a transformação das relações trabalhistas (1850-1888). Num primeiro momento discuto as diferentes formas de ocupação territorial no período colonial e o debate historiográfico sobre o impacto da legislação fundiária imperial, através da promulgação da Lei de Terras de 1850, no desenvolvimento dos direitos de propriedade. Para compreender a forma de aplicação da Lei de terras, utilizo como espaço de análise o termo de Lages (SC).