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Abstract:
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O presente trabalho tem o escopo de analisar, através do método indutivo, por meio de artigos e estudos realizados ao longo das últimas décadas, a necessidade do Sistema de Justiça repensar as práticas judiciárias que, a despeito da premissa que a criança é “absolutamente incapaz”, da ausência de procedimentos específicos para sua oitiva e do despreparo dos profissionais, muitas vezes, ignoram a importância da opinião da criança em relação às decisões que a afete. Embora não se possa desconsiderar os avanços realizados a partir da iniciativa e do esforço pessoal de magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos em alguns estados brasileiros voltados à superação destes paradigmas, como em Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para tanto, a monografia resta-se divida em três capítulos, a saber: no primeiro dedica-se ao estudo do espaço que a voz da criança vem conquistando e sua condição como sujeito em desenvolvimento. Por sua vez, o segundo, trata-se da análise do quadro da justiça brasileira à garantia deste direito, juntamente com os benefícios do “depoimento sem dano”. Por fim, o último centra-se na urgente e necessária a incorporação dos procedimentos indicados pela ONU, observando o direito à informação e adaptação do ambiente, bem como a capacitação dos profissionais. |
