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Abstract:
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O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos aspectos processuais mais relevantes do instituto dos embargos de terceiro, que são ação defensiva disponível ao sujeito que não é parte de relação jurídica processual e cujo objetivo é impedir ou socorrer seus bens de indevida ameaça ou lesão originária de ato judicial constritivo. Com as mudanças legislativas advindas com a publicação do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de terceiro sofreram positivas modificações que os deixaram mais atualizados e em consonância com as novas diretrizes traçadas pelo diploma. Muito embora não tenha ocorrido uma significativa reestruturação de seu procedimento, as modificações interferem precisamente em pontos sensíveis dos elementos que compõem a ação, a exemplo do retorno da tutela de outros direitos que não aqueles decorrentes da posse, domínio e de direito real de garantia e a inclusão do princípio da cooperação para a condução do processo pelo magistrado. Portanto, busca-se apontar as inovações legislativas do instituto de acordo com suas hipóteses de cabimento. |
