Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC: alternativa para recuperação do condenado no sistema prisional

Abstract

Diante do atual cenário do sistema prisional brasileiro, o presente trabalho apresenta uma alternativa para a execução penal de forma humanizada, demonstrando, para tanto, o método APAC, o qual mostra-se viável e eficiente quando se busca a recuperação do condenado. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dedutivo, e, para melhor compreensão do tema, foram utilizadas como técnicas a revisão de textos e entrevistas. Inicialmente, é abordado acerca do sistema prisional, partindo-se de uma explicação do surgimento da pena privativa de liberdade como forma de punição no século XVIII até alcançar um modelo humanizado de cumprimento de pena, finalizando, assim, com a indicação do método APAC como meio possível. Na sequência, o método APAC é detalhado por meio da explicação pormenorizada de seu surgimento, bem como dos elementos que levam ao êxito da metodologia. Insere-se, ainda, neste trabalho os critérios que deverão ser seguidos para implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Por fim, parte-se para a apresentação de um programa de execução penal e de uma entidade APAC, que servem como referência nacional, a indicação das perspectivas de implantação de APACs no Estado de Santa Catarina, culminando com algumas considerações acerca da metodologia APAC.

Given the current scenario of the Brazilian prison system, this paper presents an alternative for the penal execution in a humanized way, demonstrating, in this regard, the APAC method, which proves to be feasible and efficient when seeking the recovery of the convicted. The method used in this research was the deductive approach, and for a better understanding of the theme, techniques such as texts reviews and interviews were adopted. The paper initiates by explaining the prison system, starting from the emergence of the custodial sentence as a form of punishment in the eighteenth century until reaching a humanized model of prison detention, thus ending with the indication of the APAC as a viable mean. Subsequently, the APAD method is itemized from its emergence, down to the elements that make the methodology successful. Also, this work addresses the criteria that should be followed for the implementation of an Association of Protection and Assistance for the Convicted. Finally, the paper presents a criminal enforcement program and an APAC entity, that serves as a national reference, also the indication of the perspective for the implementation of APACs in the State of Santa Catarina, culminating with some considerations about the APAC methodology.