Direito de arrependimento nas relações de consumo: questões práticas envolvendo contratos eletrônicos

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Direito de arrependimento nas relações de consumo: questões práticas envolvendo contratos eletrônicos

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Reinig, Guilherme Henrique Lima
dc.contributor.author Peruch, Arthur Roque
dc.date.accessioned 2017-07-10T20:11:57Z
dc.date.available 2017-07-10T20:11:57Z
dc.date.issued 2017-07-03
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177313
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract Esta monografia discorre sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico brasileiro, em especial a respeito do direito de arrependimento que possui o consumidor ao contratar no ambiente virtual. Em razão do escasso conjunto legislativo específico sobre o tema, a doutrina e os Tribunais pátrios têm laborado intensamente para adequar o comércio eletrônico à principiologia civil, estabilizando o devido equilíbrio contratual entre consumidor e fornecedor. pt_BR
dc.format.extent 68 f. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject Comércio eletrônico pt_BR
dc.subject Direito de arrependimento pt_BR
dc.subject Extinção contratual pt_BR
dc.title Direito de arrependimento nas relações de consumo: questões práticas envolvendo contratos eletrônicos pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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