dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Reinig, Guilherme Henrique Lima |
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dc.contributor.author |
Peruch, Arthur Roque |
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dc.date.accessioned |
2017-07-10T20:11:57Z |
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dc.date.available |
2017-07-10T20:11:57Z |
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dc.date.issued |
2017-07-03 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177313 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Esta monografia discorre sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico brasileiro, em especial a respeito do direito de arrependimento que possui o consumidor ao contratar no ambiente virtual. Em razão do escasso conjunto legislativo específico sobre o tema, a doutrina e os Tribunais pátrios têm laborado intensamente para adequar o comércio eletrônico à principiologia civil, estabilizando o devido equilíbrio contratual entre consumidor e fornecedor. |
pt_BR |
dc.format.extent |
68 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject |
Comércio eletrônico |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de arrependimento |
pt_BR |
dc.subject |
Extinção contratual |
pt_BR |
dc.title |
Direito de arrependimento nas relações de consumo: questões práticas envolvendo contratos eletrônicos |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |