Regulação energética: sustentabilidade e inovação nos ambientes regulatórios brasileiro e estadunidense

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo delinear a possível relação existente entre regulação energética, inovação e sustentabilidade. Assuntos geralmente abordados por perspectivas isoladas são, pelo presente estudo, abordados como elementos integrados de uma nova agenda de políticas públicas em nível internacional e local. Inicialmente, avalia-se em nível teórico qual o estado-da-arte da pesquisa sobre formas de regulação, interna e externamente ao Brasil. A investigação se aprofunda ao descrever o atual contexto internacional de obrigações envolvendo compromissos que preveem o aprimoramento institucional (regulatório), o fomento à inovação tecnológica e a proteção do meio ambiente (por meio da promoção do princípio do desenvolvimento sustentável) de forma simultânea. A ampla análise empírica contida no terceiro capítulo utiliza instrumentos da ciência estatística, por meio dos quais busca responder à pergunta que orienta a pesquisa: seria a regulação energética um fator determinante à produção de inovações no setor de energias renováveis? Caso sim, seria possível supor que a arquitetura regulatória estadunidense é mais eficiente que a brasileira para tanto? Ao final, o modelo de regressão fornece subsídios para que se conclua pela relevância da qualidade regulatória como um fator associado à inovação no setor de energia solar brasileiro, não sendo possível concluir pela sua maior ou menor eficiência em comparação ao estadunidense.<br>

Abstract : This dissertation?s main objective is to define the possible relationship between energy regulation, innovation and sustainability. Throughout the study, these usually segregated subjects are integrated in a manner which allows a clearer comprehension on a new public policy agenda, both internationally and locally. At first, the theoretical state-of-the-art on regulation is described, within and outside of Brazil. The examination deepens through the current international obligations? context description, which considers individual institutional development, innovation fostering and environmental protection (through principles such as sustainable development) as a simultaneous process. The wide empirical analysis contained in the third chapter uses statistical analysis as means to answer the research question: is energy regulation a decisive factor in fostering innovation on the energy sector? If so, is it possible to assume that the US regulatory architecture is more efficient than the Brazilian regulatory architecture under such premises? At the final part, the regression model subsidizes the conclusion that regulatory quality is a decisive factor only in the Brazilian solar energy sector, not being able to provide an assertive answer to the problem in a statistical significant manner.