Objetivos do desenvolvimento sustentável e a conservação marinha no Brasil: a contribuição do direito ambiental

Abstract

O presente trabalho analisa a evolução da agenda das Nações Unidas até a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o Objetivo 14, que trata da Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto da Agenda 2030, avalia-se a evolução do direito do mar e do direito internacional ambiental, com o foco na conservação marinha. O objetivo foi estudar como o direito brasileiro pode colaborar para a implementação do ODS 14, por isso se avaliou o status atual das normas que tratam do tema e perspectivas futuras. A conclusão aponta para algumas descobertas que se destacaram durante a pesquisa como, por exemplo, a necessidade do aprimoramento das normas para a conservação marinha, a Agenda 2030 como um instrumento de marketing político, a gestão baseada em ecossistemas como fundamento para a sustentabilidade forte e a possibilidade de uma subclassificação do direito do mar e do direito ambiental, chamada direito da conservação marinha.<br>

Abstract : The present research analyzes the evolution of the United Nations agenda until the Agenda 2030 and its Sustainable Development Goals, with special focus on Goal 14, which deals with the conservation and sustainable use of the oceans, seas and marine resources for sustainable development. In the context of the 2030 Agenda, this dissertation assesses the evolution of the law of the sea and international environmental law with a focus on marine conservation. The objective of the dissertation was to study how the Brazilian environmental law can contribute to the implementation of the SDG 14, so the current status of the rules dealing with the issue and future prospects were assessed. The conclusion points to some discoveries that were stood out during the research as, for instance, the need of improvement of laws for marine conservation, the Agenda 2030 as a political marketing tool, the ecosystems based management as the basis for strong sustainability and the possibility of a sub classification of law of the sea and environmental law, which we call law of marine conservation.