Os Efeitos da Coisa Julgada Material na Assistência Litisconsorcial

Abstract

O presente estudo objetiva estudar o instituto do litisconsórcio, da assistência simples e litisconsorcial e da coisa julgada. Busca-se compreender melhor o obscuro instituto da assistência litisconsorcial, e, especialmente, descobrir se o assistente litisconsorcial é atingido ou não pelos efeitos da coisa julgada material. Para tanto, imprescindível tornou-se fazer uma breve análise dos sujeitos do processo, bem como do instituto da intervenção de terceiros.