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Abstract:
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As tecnologias da informação, objeto da última Revolução Tecnológica, causaram mudanças profundas no modo de produção capitalista e, por conseqüência, na sociedade. O novo contexto social, denominado Sociedade do Conhecimento, é caracterizado pela valorização das tecnologias da informação e do conhecimento humano para desenvolvê-las e utiliza-las na aquisição de novos conhecimentos. A detenção de e o acesso a tais tecnologias constitui a principal ferramenta em prol do aprendizado e da inovação tecnológica na atualidade. Calcado no contexto da Sociedade do Conhecimento, o presente estudo objetiva demonstrar as limitações do sistema de proteção do direito autoral vigente na República Federativa do Brasil, em relação à garantia constitucional do acesso à informação e do direito à educação. Devido à dupla natureza desta proteção, moral e patrimonial, os direitos autorais constituem tanto direitos perpétuos (em sua parcela moral), quanto privilégio temporário de exploração econômica. Sua natureza patrimonial, assim como ocorre com a propriedade em geral, demanda o cumprimento de uma função social constitucionalmente implícita, que, na era da virtualidade, além de limitar ou restringir sua aplicação, força a criação de novos caminhos, tanto para ampliar o acesso ao conhecimento artístico, literário e científico, quanto para manter a integridade moral das criações e de seus criadores. |
