A ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina como instrumento de controle social e gestão para promoção da transparência e publicidade

Abstract

A tese que se apresenta tem como principal finalidade analisar as Ouvidorias como instrumento de gestão para promover a publicidade e a transparência dos atos da administração, no âmbito do Tribunal do Trabalho de Santa Catarina ? TRT-12. A Gestão Pública vem passando por várias mudanças causadas pela economia, pela evolução da sociedade, pelas diferentes culturas. Estas mudanças começaram a exigir do Estado um espaço para que a sociedade possa participar de forma a contribuir com a gestão, além de realizar o controle, sendo implementados também canais de comunicação entre os cidadãos e o Estado. Após várias reivindicações da sociedade, em 2004, ocorreu a Reforma do Judiciário e a criação do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de modernizar a gestão judicial, assegurar agilidade, eficiência e impessoalidade na resolução de litígios. A partir daí desenvolveu-se o objetivo central do trabalho e a hipótese de que a Ouvidoria ajuda a melhorar a gestão e o diálogo entre este Poder e a Sociedade.<br>

Abstract : This thesis aims to analyze the Ombudsmen as an instrument of social control and management to promote the publicity and transparency of administrative acts under the Santa Catarina Labour Court ? TRT-12. The Public Administration is going through several changes caused by the economy, the evolution of society, and the different cultures. These changes started to demand from the State a space for the society to participate in order to contribute to the management, in addition to having the control, besides implementing communication channels between citizens and State. After several claims of the society in 2004, the Judicial Reform and the establishment of the National Council of Justice occur, with the aim to modernize the judicial management, ensuring agility, efficiency and impersonality in resolving litigations. Thenceforth the main objective of this work was developed as well as the hypothesis that the Ombudsman helps to improve management and dialogue between the Power and Society.