A sucessão do companheiro sobrevivente segundo o julgamento do RE 878.694/MG

DSpace Repository

dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Gomes, Renata Raupp
dc.contributor.author	Silveira, Vitória Eugênia Klettenberg da
dc.date.accessioned	2016-12-16T12:52:10Z
dc.date.available	2016-12-16T12:52:10Z
dc.date.issued	2016-12-14
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171625
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho trata da sucessão do companheiro e como esta se dará após o julgamento do RE 878.694/MG. Para tanto, é feita uma análise de como se encontram positivados os direitos sucessórios de cônjuge e companheiro no Código Civil. Após, é trazido o voto do Ministro Barroso no julgamento do recurso mencionado, que considera inconstitucional tal distinção. Por fim, é demonstrado como se dará a sucessão do companheiro, que deve ficar igual a do cônjuge. E então, é discutido como ficarão duas questões que daí se desdobram: se o companheiro sobrevivente vai possuir direito real de habitação e se ele se tornará herdeiro necessário.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject	direito sucessório	pt_BR
dc.subject	companheiro	pt_BR
dc.subject	união estável	pt_BR
dc.subject	Código Civil	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.title	A sucessão do companheiro sobrevivente segundo o julgamento do RE 878.694/MG	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR

Files	Size	Format	View
tcc.pdf	1.101Mb	PDF	View/Open