O estado interventor no Brasil e seus reflexos no direito público (1930-1964): Themistocles Cavalcanti e sua contribuição doutrinária

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a formação do Estado Interventor no Brasil à luz da obra doutrinária do jurista Themistocles Brandão Cavalcanti. A partir da Revolução de 1930 a intervenção estatal no Brasil expandiu-se substancialmente, aumentando as relações entre política e economia. As transformações operadas nas diferentes esferas sociais exigiram do mundo jurídico novas racionalizações. Tendo em vista a proximidade com a política e a economia, vários foram os impactos no direito constitucional e administrativo, que passaram a ser revistos para além das suas raízes teóricas liberais. Assim sendo, é relevante investigar as transformações operadas nestes ramos do direito público a partir das diferentes fontes do direito, entre elas, a doutrina juspublicista. O que se pretende demonstrar é que com a tendência à intervenção, vista por muitos como ?necessária?, a economia passou a integrar mais abertamente a política, potencializando-se a dominação técnica, o que se refletiu diretamente na dinâmica da separação dos poderes e da própria democracia. O Poder Executivo foi fortalecido, tanto em sua estrutura como nas suas competências e houve um deslocamento do poder normativo em direção ao Executivo. Estas transformações se operaram muitas vezes à margem dos textos constitucionais e com lastro na doutrina jurídica produzida na época. O estudo da obra do jurista Themistocles Cavalcanti nos permite testar esta hipótese.<br>

Abstract : The aim of this study consists of analysing the formation process of the intervening State in Brazil according to the doctrinal work of the jurist Themistocles Brandão Cavalcanti. Beginning on 1930 Revolution, the extent of State intervention in Brazil was advantaged, leading to an enlargement of the relationship between politics and economics. The transformations occurred in these different social spheres demanded new rationalizing from the legal perspective. Considering the proximity between politics and economics, constitutional and administrative law were impacted in multiple ways, being now reviewed beyond its liberal theoretical roots. Therefore, it is relevant to investigate the transformations occurred in these branches of public law through different sources of law, including the Public Law Doctrine. It is intended to demonstrate that with the tendency to intervention, seen by many as "necessary", the economy was integrated into politics maximizing technical domination, which directly reflected in the dynamics of separation of powers as well as democracy itself. The Executive Branch was strengthened both in its structure and in jurisdiction occurring a shift of normative power towards the Executive. These transformations have taken place mostly outside constitutional law, being based on the produced legal doctrine of the time. The purpose of this research is to study the work of the jurist Themistocles Cavalcanti in order to test this hypothesis.