Os heróis vestem toga: norma, direito e exceção na teoria do direito no Brasil

Abstract

Esta pesquisa pretende investigar os elementos da teoria do estado de exceção de Giorgio Agamben ? força de lei sem lei como vigência sem significado da lei ? que possam contribuir para a percepção da decisão como principal forma de ação política no contexto da teoria do direito pós-positivista e neoconstitucionalista no registro de um processo globalizante mercadológico-financeiro. No seio de uma onda de constitucionalização de direitos que tem tomado diversos países no mundo, o Brasil começa a fomentar um discurso pós-positivista e neoconstitucionalista que, mediante a aproximação do direito da moral, confere justificação e consolida o empoderamento do Poder Judiciário. Partindo do pressuposto de que vivemos em um estado de exceção, qual o papel que o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo, mediante a aproximação do direito e da moral, exercem nesse contexto? A teoria do estado de exceção, num cotejo com a realidade do neoconstitucionalismo, desponta como gramática adequada a abranger todo um conjunto coerente de fenômenos tendentes a provocar a suspensão da ordem jurídica vigente e a alargar o seu alcance ao ponto de subverter e corroer as tradicionais figuras e institutos fundamentais à teoria do direito público, abrindo-se, pois, o espaço para que a decisão reivindique a força de lei sem lei.<br>

Abstract : This research intends to investigate the elements of Giorgio Agamben's state of exception theory - force of law without law as force without meaning of law - that may contribute to the perception of decisions as the main means for political action in the context of the neo-constitutional and post-positivist law theory, in the scope of a marketing and financial globalizing process. At the center of a wave of constitutionalization of rights that has been taking over many countries in the world, Brazil starts to foment a neo-constitutional and post-positivist discourse that, through the approximation of law and morality, provides justification and consolidates the empowerment of the Judiciary. Assuming that we are living in a state of exception, what roles do post-positivism and neo-constitutionalism play in this context, through the approximation of law and morality? The state of exception theory, in a collation with the reality of neo-constitutionalism, dawns as a grammar that is adequate to embrace a coherent ensemble of phenomena leaning towards the suspension of the judicial order in force and the broadening of its reach, to the point of subverting and eroding the traditional figures and institutions fundamental to public law theory, opening up space for the decisions to claim the force of law without law.