A guarda compartilhada na humanização dos filhos: do direito romano à Lei brasileira n. 13.058/2014

Abstract

O presente estudo pretende analisar a humanização dos filhos desde o direito romano, com o seu instituto da patria potestas, até o advento da Lei n. 13.058/2014 e a consequente fixação da guarda compartilhada como regra. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o procedimento foi o monográfico, mediante as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Assim, iniciou-se analisando os atributos do pater familias, a figura dos filhos no direito romano e a sua evolução na Roma Antiga, seguida pelo exame do que remanesceu no direito brasileiro do século XX. O estudo versou sobre como os filhos eram concebidos na vigência do Código Civil de 1916, com a classificação dos filhos em categorias e os aspectos patriarcais do “pátrio poder” para, adiante, verificar o que mudou no Código Civil de 2002. Por fim, analisou as duas leis existentes sobre a guarda compartilhada, a Lei n. 11.698/2008 e a Lei n. 13.058/2014, a fim de constatar se a coisificação dos filhos decorrente do direito romano foi superada. O presente trabalho incluiu um estudo da alienação parental e os alimentos com a novel legislação, bem como qual vem sendo o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça referente à aplicação da guarda compartilhada.

This study aims to analyze the humanization of the children from the Roman Law, with its institute of patria potestas, until the advent of Law 13.058/2014 and the subsequent attachment of joint custody as a rule. The approach method was deductive and the procedure was the monographic, through the bibliographical techniques and jurisprudential research. Therefore, began analyzing the attributes of the pater familias, the figure of children in Roman Law and its evolution in ancient Rome, followed by examination of what remained in Brazilian Law of the 20th century. The study revolved around how the children were conceived in the presence of the Civil Code of 1916, with the classification of children into categories and patriarchal aspects of parental responsibility to, forward, see what has changed in the Civil Code of 2002. Finally, examined the two existing laws regarding joint custody, Law n. 11.698/2008 and Law n. 13.058/2014, in order to determine whether the objectification of children arising from Roman Law was overcome. This work included a study of parental alienation and child support with the novel legislation, and which has been the understanding of the Tribunal de Justiça de Santa Catarina and the Superior Tribunal de Justiça on the application of joint custody.