Propostas internacionais para a carreira docente: repercussões nas políticas nacionais e resistências locais

Abstract

Com esta pesquisa procuramos conhecer e compreender as propostas para a reforma da carreira docente debatidas no período de 2000 a 2015 no Brasil e os interesses a elas subjacentes. Buscamos estudar os determinantes desse fenômeno e evidenciar as relações entre as políticas educacionais internacionais, nacionais e locais. Para atingir este objetivo realizamos revisão bibliográfica, análise de documentos internacionais de Organismos Multilaterais (OMs) como a Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (UNESCO); e nacionais difundidos pelo Todos pela Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina, Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, e Ministério da Educação. A pesquisa foi complementada por observação com registro em diário de campo, fotografia e gravação de áudio da greve do magistério público da educação básica da rede estadual de Santa Catarina de 2015. A revisão da literatura permitiu resgatar o histórico das reformas educacionais a partir da década de 1990. As investigações que tratam das reformas pós-2000, têm como ponto de encontro os prejuízos que estas veem causando para a educação e a carreira docente traduzidos em: flexibilização dos contratos, precarização do trabalho, adoecimento dos profissionais e pedidos de exoneração. Nossos estudos nos permitem afirmar que a reforma para a carreira docente na América Latina e Caribe (ALC) difundida pelos OMs estudados, ao defender a remuneração do professor atrelada a avaliação formula uma concepção de igualdade de salários como injusta e a desigualdade salarial como justa. No Brasil, a avaliação de desempenho não é uma política implementada nacionalmente e enfrenta a resistência dos professores. É possível afirmar que a reforma defendida pelos OMs estudados, em especial a UNESCO, objetiva controlar o trabalho do professor, no sentido de formação de força de trabalho e do cidadão necessário para as novas necessidades dos capitalistas diante do processo de reestruturação produtiva e mundialização do capital. Verificamos que apesar da convergência das propostas internacionais e nacionais, e do discurso que intenciona ocultar os reais objetivos das reformas, os professores não foram convencidos pelos discursos da qualidade, justiça e valorização. O ataque do governo do estado catarinense à carreira docente contraditoriamente uniu a categoria para a resistência e luta por uma carreira unificada. A greve dos professores, mesmo não assegurando a permanência de todos os direitos historicamente adquiridos, conquistou a manutenção da titulação em magistério e ensino médio como os dois primeiros níveis na carreira e impediu a inclusão da meritocracia na pauta da mesa de negociação composta com o fim da greve.<br>

Abstract : By this research, we are able to know and understand the propositions for the reforms for the teacher's career plan that had been debated between 2000 and 2015 in Brazil as well as its underlying interests. We sought to study the determinant factors of this phenomenon and show the relationship between international, national and local educational politics. To achieve this objective we performed a bibliographical revision, we analyzed International Documents of International Organizations (IOs). Organizations such as the United Nations related to Education, Science and Cultural Organization (UNESCO), the World Bank and national documents were disseminated, like  Todos pela Educação ,  Conselho Nacional de Secretários de Educação ,  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ,  Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina ,  Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina and  Ministério da Educação . The bibliographic and documental research was complemented by participative observation with daily registry, photography and audio recording of the strike of the Public Basic Education Schools of Santa Catarina, in 2015. The literature revision has allowed us to bring back the history of educational reforms since the 90's. The WB, Organization for Economic Co-operation and Development and UNESCO have been highlighted by the works analyzed as the mainly institutions that proposes the reforms which have been made in Latin America and Caribbean. The investigations that are about the reforms after 2000 have as common point the loss that those have been causing for education and for the teacher's career like making contracts more flexible precariousness on work, teacher's disease and claims for discharge. Our studies let us affirm that the reforms of teacher's career in Latin America and Caribbean that have been disseminated by the IOs,especially UNESCO, suggesting the performance related pay the creates an conception of equal wages as unfair and wage's inequality as fair. In Brazil, the performance evaluation is not a politic implemented through all the Country by legislation, and it counts with the teacher s resistance. It is possible to say that the reform supported by the IOs studied has as its aim to control the teacher's work, in a sense of creation of labor force and citizen which is necessary to the new needs of capitalism in its process of productive restructugin and worldwide expansion of capital. We could testify that despite the convergence of international and national's propositions, and their discourse that tries to hide the real purpose of the reforms, teachers have not been convinced by the discourse of quality, justice and valorization. Contradictorily, the Santa Catarina's government attack to the teacher's career has united the category to resist and fight for one united career with equal rights for everybody. The Teacher's strike, even not reassuring all the historic rights, has conquered as the two first steps of the career. It had also avoided the meritocracy to have been brought to the negotiation table with the end of the strike, with the objective to discuss the new career plan.