Marco jurídico da pesquisa e inovação na Polícia Militar de Santa Catarina: base para criação de um núcleo de inovação tecnológica

Abstract

O desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental de uma sociedade necessita de uma segurança pública efetiva que possa garantir o funcionamento das suas instituições de forma harmoniosa e pacífica. Para isso, cada vez mais essa área necessita de um aparato tecnológico moderno e eficiente. O setor nacional tem sido marcado pela dependência tecnológica e não possui um modelo próprio para a gestão dos conhecimentos e das tecnologias geradas em razão das atividades operacionais e administrativas. O objetivo deste trabalho é verificar se o marco jurídico da pesquisa e inovação na Polícia Militar de Santa Catarina fornece bases para construção de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). Com a adoção da abordagem dedutiva, bem como utilização de técnica de pesquisa bibliográfica e documental em fontes primárias, como leis, e secundárias, como relatórios e informações colhidas junto a fontes abertas, buscou-se de forma exploratória e descritiva apresentar os desafios para a Segurança Pública, apontando as atividades de P&D na área, bem como a relevância da integração desta no setor, frente à necessidade de redução de importantes índices de criminalidade vividos pela sociedade atual. O estudo denota que a Polícia Militar de Santa Catarina possui condições de criar um NIT e de propiciar um cenário para a PD&I no interior de sua estrutura organizacional e, também, de possibilitar o fortalecimento de parcerias para a transferência de tecnologia e conhecimento com outras instituições do governo, da CT&I e dos setores produtivos.<br>

Abstract : The development - social, economic, cultural and environmental - of a society, need an effective public safety that can guarantee the functioning of its institutions of harmonious and peaceful way, and for that, increasingly this area needs a technological apparatus modern and efficient. The sector is comnacional difficulties has been marked by technological dependence and does not have its own model for the management of knowledge and technologies generated due to the operational and administrative activities. The objective of this work is to verify the legal framework of research and innovation in the Military Police of Santa Catarina provides basis for building a Technological Innovation Center (NIT). With the adoption of deductive approach and use of bibliographic and documentary research technique in primary sources, with previously published material, as laws, and secondary, as reports and information gathered from open sources sought is an exploratory and descriptive present challenges for Public Safety, pointing out the R & D activities in the area, as well as the relevance of integrating it in the front sector of the need for reduction of major crime rates experienced by today's society. The study indicates that the Military Police of Santa Catarina has the means to create a NIT and to provide a setting for RD & I within its organizational structure and also to enable the strengthening of partnerships for the transfer of technology and knowledge with other institutions the government, the STI and the productive sectors.