O projeto Rondon como ferramenta de acesso à justiça

Abstract

O Projeto Rondon se apresenta como um dos principais projetos de extensão já desenvolvidos no Brasil, promovendo a troca de saberes adquiridos na academia com a comunidade e buscando a construção de um ambiente democrático e emancipatório (BRASIL, 2015). É neste contexto que estudantes de Direito, um dos cursos mais elitistas do meio acadêmico, encontram a oportunidade de se aproximarem de uma realidade social desassistida pelo ordenamento jurídico e, mediante a educação em direitos humanos, promoverem o acesso à justiça. O estudo tem como objetivo demonstrar a importância do Projeto Rondon na aproximação entre o saber jurídico e a comunidade, atribuindo à justiça um papel conscientizador e combatendo a falta de acessibilidade ao Direito por parte da população. A fundamentação do conteúdo aqui exposto foi realizada mediante a pesquisa bibliográfica da temática proposta em livros, artigos e conteúdo normativo, bem como por meio de estudo de caso do Projeto Rondon. O curso de Direito é, historicamente, caracterizado pelo caráter elitista e conservador. Segundo Boaventura de Sousa Santos (2005), a população carente muitas vezes abdica da busca do reconhecimento de direito em razão da intimidação linguística e social produzida pelos operadores do direito, bem como pelos estudantes presentes nas assistências jurídicas gratuitas. Percebe-se, então, que o acesso à justiça não é a mera disponibilização de assistência jurídica integral e gratuita, tal como estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, promulgada em 1988, e sim, a união de aspectos socioculturais e legais que garantem a tutela jurídica e a universalização do direito. Além de contribuir com a troca entre o saber acadêmico e a realidade social, a prática extensionista acaba implicando na formação de estudantes comprometidos com a cultura jurídica democrática, afastando-os da cultura jurídica normativista técnico-burocrática (TOKARSKI, 2009). Assim, o rondonista tende a se tornar um operador do direito que não é mero espectador da sociedade, e sim, um profissional crítico quanto aos impactos do direito no âmbito social. Dessa forma, as atividades do Projeto Rondon na área de Direitos Humanos e Justiça nas comunidades atendidas pelas operações acabam contribuindo para a promoção de métodos alternativos de garantia do acesso à justiça, levando o conhecimento jurídico àqueles que estão à margem do sistema jurídico, buscando a coesão social, a democracia e a igualdade entre todos.