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Abstract:
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Esta monografia busca, sob a amparo da doutrina e jurisprudência, perscrutar o conceito do termo “insumo” para fins de creditamento no regime não-cumulativo de incidência do PIS e da COFINS. Para tanto, é feita uma breve análise histórica dessas contribuições, bem como são explorados os aspectos da hipótese de incidência em ambos os regimes (cumulativo e não-cumulativo). Em seguida, ao tratar da não-cumulatividade tributária, faz-se uma breve conjectura a respeito de sua natureza normativa, analisando-a como regra e princípio. Verifica-se, então, sua manifestação nos tributos ICMS e IPI para, ao fim do capítulo, examinar a não-cumulatividade no PIS e na COFINS. O último capítulo inicia com uma explanação concernente aos conceitos jurídicos indeterminados, caracterizando o termo insumo como tal. É feita, ainda, uma comparação com o vocábulo insumo utilizado pelo Direito do Consumidor, para, munido dessas explanações, passar ao estudo das correntes doutrinárias e jurisprudenciais que se debruçaram na definição do conceito de insumo. Por fim, propõem-se critérios que devem ser observados pelo hermeneuta ao perquirir o conceito de insumos, mormente ao se deparar com casos difíceis. |
