Requisitos para avaliação de portais de governo eletrônico do poder judiciário a partir das resoluções e metas do CNJ

Abstract

A informação e o conhecimento têm se tornado fatores importantes dentro da sociedade que está cada dia mais complexa. Dessa forma, tanto governo, como cidadãos buscam se atualizar utilizando as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC?s) como um instrumento para o acesso à informação, à justiça e a outros bens tangíveis e intangíveis. Neste contexto surge o Governo Eletrônico que é uma forma de desburocratizar os serviços públicos realizados pelas instituições e órgãos governamentais utilizando a tecnologia. Porém, ainda há muitas lacunas na oferta de informações e serviços no que diz respeito à sua disponibilização em meio eletrônico, como em portais na Internet. A presente pesquisa tem por objetivo levantar requisitos para avaliação de portais de Governo Eletrônico no Poder Judiciário, baseando-se no fato de que muitas pesquisas nessa área estão voltadas somente aos Poderes Executivo e Legislativo. A definição de requisitos para o Poder Judiciário vem ao encontro de uma lacuna encontrada através de uma revisão sistemática da literatura. A modelagem dos requisitos se dá através da elaboração de Mapas Conceituais para a representação do conhecimento das Metas e Resoluções do Conselho Nacional Justiça (CNJ) condizentes como o foco desta pesquisa. Após o levantamento dos requisitos, que são interligados com os Estágios evolutivos de Governo Eletrônico, foi desenvolvido um instrumento de avaliação e a aplicação foi realizada nos portais dos Tribunais de Justiça Estaduais, que soma 26 estados mais o Distrito Federal. A modelagem dos requisitos e a posterior transformação em instrumento para avaliação se mostrou satisfatória perante o objetivo da pesquisa podendo-se concluir que mais de 30% dos portais analisados apresentava lacunas no estágio evolutivo Informacional de Governo Eletrônico, o mais primordial dos estágios.<br>

Abstract : The information and knowledge have become important factors in society that is becoming more complex each day. Thus, both government as citizens seek to update using Information and Communication Technologies (ICT) as a tool for access to information, justice and other tangible and intangible property. In this context the Electronic Government arises, which is a way to reduce the bureaucracy of public services carried out by institutions and government agencies using the technology. However, there are still many gaps in the provision of information and services with regard to its availability in electronic media, such as web portals. This research aims to raise the requirements for the evaluation of e-government portals in the judiciary, based on the fact that many studies in this area are directed only to the executive and legislative branches. Setting requirements for the Judiciary is in line with a gap found through a systematic literature review. The modeling of the requirements is through the development of concept maps for knowledge representation of the Goals and Resolutions of the National Council of Justice (CNJ) in agreement as the focus of this research. After the raising of the requirements, which are interconnected with the Electronic Government Evolutionary stages, an assessment tool was developed and it was used in the portals of the State Courts of Justice, who has 26 states plus the Federal District. The modeling of the requirements and the subsequent transformation into an instrument for evaluation proved satisfactory to the purpose of the research and can be concluded that about 30% of the analyzed portals was flawed in informational evolutionary stage of e-government, the most fundamental of the stages.