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Abstract:
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O presente trabalho tem por escopo analisar o problema do contraditório e da ampla defesa em sede de tutela coletiva, em especial, dos direitos individuais homogêneos, buscando como alternativa o instituto da representatividade adequada. Desse modo, estudar-se-á o referido instituto nas ações coletivas de interesses individuais homogêneas, bem como sua adaptação aos incidentes de resolução de processos coletivos, tecendo críticas ao direito positivado alusivo à regulação de diretrizes que guiem o juiz na ratificação do legitimado ativo e na seleção das causas-piloto, respectivamente. |
