A criação de normas individuais e a simultânea aplicação de normas gerais: uma análise jurídica da função judicial

Abstract

Este trabalho traz uma discussão sobre a natureza e as características da atividade jurisdicional, especialmente no que se refere à relação entre sentença e legislação. Propõe uma análise meramente descritiva do Direito, evitando uma valoração ideológica do seu objeto. Segue a Teoria Pura do Direito, do jurista Hans Kelsen, defendendo a separação entre as categorias do “ser” e do “dever ser”, bem como a inaplicabilidade dos princípios da lógica às normas. Caracteriza a atividade do juiz como constituída por atos de vontade, apontando para o fato de que ele não só declara, mas constitui Direito.

This work brings a discussion about the nature and the characteristics of the jurisdictional activity, especially in what concerns the relation between sentence and legislation. It proposes a merely descriptive analysis of the Law, avoiding any ideological evaluation of its object. It follows the Pure Theory of Law, from the jurist Hans Kelsen, defending the separation between the categories of the “is” and the “ought”, as well as the inapplicability of the principles of logic to norms. Characterizes the judge’s activity as constituted by acts of will, pointing to the fact that he does not just declare, but constitutes Law.