Vantagens e desvantagens da utilização do Sistema ICSID pelos Estados Contratantes

Abstract

Este trabalho busca analisar a constituição e funcionamento do ICSID elaborando acerca de seus prós e contras em relação ao Estado Contratante. O ICSID (Centro Internacional de Resolução de Disputas sobre Investimentos) é uma entidade criada pela Convenção de Washington de 1965, cuja principal função é operacionalizar a resolução de controvérsias em investimentos estrangeiros diretos (FDI). Os FDI são investimentos realizados por um particular em um Estado diverso do seu Estado de origem e diferem da mera especulação de valores mobiliários pela perspectiva do investidor desenvolver planos de longo prazo e participar efetivamente da gestão do empreendimento. Nesse sentido cabe aprofundar quando ao conceito de investimento estrangeiro direto, bem como traçar um histórico dessa figura. Acredita-se ser importante o estudo do tema, visto que o volume de investimentos estrangeiros diretos cresce a cada dia movimentando vultuosas somas de capital e influenciando a vida de bilhões de pessoas pelo planeta. O trabalho, nesse norte, busca analisar a forma como são conduzidos os diferendos advindos de tais investimentos. Interessa o fato de que o direito internacional dos investimentos estrangeiros apresenta uma realidade sui generis em relação aos outros campos jurídicos e inclusive em relação ao direito internacional público e privado. Cuida-se de figura híbrida possuidora de traços de direito público a um lado e de direito privado a outro. Há algumas décadas, tal seara trazia consigo várias incógnitas, as quais levavam a questionamentos básicos tocantes à natureza do patrimônio do estrangeiro e à maneira de resolver as divergências entre estrangeiros e Estados. Realizados os primeiros tratados bilaterais de proteção a investimentos (BIT) e criado o ICSID passou-se a um novo patamar com sistematização e desenvolvimento conceitual na área rumo a uma teoria consolidada com conceitos operacionais claros. Ocorre que a adesão ao ICSID apresenta trade-offs, vantagens e desvantagens, cuja análise deve ser realizada para que se chegue a uma compreensão com propriedade quanto aos juízos de fato, tornando possível a formulação de um juízo valorativo. Não obstante seja emitida uma opinião na conclusão do trabalho, seu objetivo primordial é apresentar o contexto e trazer elementos para a assimilação do tema pelo leitor.