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Resumo:
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O presente trabalho objetiva demonstrar a viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil. Para o desenvolvimento do tema, utiliza-se o método dedutivo, por meio da análise de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como das normas processuais e constitucionais condizentes ao tema. Com alicerce nas referidas fontes, primeiramente, apresentar-se-á um delineamento formativo e aplicativo da análise econômica do direito, abordando o seu surgimento e evolução, sua metodologia e, ainda, destacando as premissas necessárias à utilização do instrumental econômico. Em seguida, abordar-se-á o direito processual civil no ordenamento jurídico pátrio e, no decorrer do capítulo, serão traçadas as linhas evolutivas do processo para, logo após, conceituar alguns temas jurídico-econômicos presentes no atual Código de Processo Civil (1973), salientando, sinteticamente, as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (2015). Ao final, no terceiro capítulo, onde se concentra o objeto de estudo do presente trabalho, pretende-se demonstrar os porquês da viabilidade da aplicação da teoria econômica ao processo judicial civil. Assim, para concretizar tal finalidade, os institutos processuais conceituados naquele segundo momento, serão analisados sob a ótica econômica, apontando-se suas ineficiências, eficiências, bem como as possíveis soluções a serem adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. |
