O voluntariado no Brasil: histórico, aspectos jurídicos e a questão da Copa do Mundo Fifa de 2014.

Abstract

O presente trabalho se originou motivado pela polêmica envolvendo a utilização de mão de obra voluntária durante a Copa do Mundo FIFA de 2014. Dessa forma, para que se possa analisar com o devido esmero o litígio promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Ação Civil Pública nº 0010704-52.2014.5.01.0059 é necessário compreender o voluntariado no Brasil através de seus diversos pontos de vista. Assim, este estudo realiza um apanhado histórico do movimento voluntário no país, destrinchando suas características desde as suas origens, até as particularidades do voluntariado no mundo atual. Além disso, promove o conhecimento acerca dos fundamentos jurídicos do serviço voluntário, destacando seus requisitos e suas restrições. Demonstra ainda o cenário de decisões judiciais atuais que coíbem a prática de fraudes na tentativa de utilizar a Lei do Voluntariado para burlar as obrigações inerentes ao vínculo de emprego. Tudo isso como forma de empoderar o leitor para a realização de uma análise crítica e pormenorizada da ação que discute o voluntariado na Copa do Mundo de futebol. Neste sentido, serão analisados os argumentos dos dois polos da ação, bem como do juízo sentenciante. Por fim, o autor não se furta de realizar ponderações a respeito da questão primária deste trabalho, tampouco de tecer críticas e ainda projetar os prováveis próximos acontecimentos.

This study was originally motivated by the controversy surrounding the use of voluntary labor during the FIFA World Cup in 2014. Thus, to be able to analyze with due care the dispute promoted by the Labour Specialyzed Prosecution in Civil Cause Number 0010704-52.2014.5.01.0059 it’s necessary to understand the volunteering in Brazil through its various viewpoints. This study performs a historical overview of voluntary movement in the country by unpacking it’s characteristics from its origins until the particularities of volunteering in today's world. It also promotes knowledge about the legal basis of voluntary service, highlighting their requirements and restrictions. Further demonstrates the backdrop of current court decisions prevents the practice of fraud in trying to use the brazilian Law of Volunteering to circumvent the obligations inherent of the employment relationship. All this study is a way of empowering the reader to carry out a detailed and critical analysis of the lawsuit discussing volunteering at the World Cup. In this sense, the arguments will be analyzed from the both sides of the cause as well as the sentencing judge. Finally, the author does not hold back to perform commentaries about the primary question of this study, nor to criticize and still project the likely next events.