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Abstract:
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O presente trabalho aborda a questão da legitimação da violência sexual contra a mulher, elucidando determinados instrumentos que, engendrados, possibilitam, estruturam e mantêm sua naturalização. Para isso, inicialmente são tecidas considerações a respeito da construção de gênero, da formulação da inferioridade feminina e da sociedade patriarcal, bem como da violência sexual como uma das vertentes da violência de gênero, enfatizando-se como a mulher foi, histórica e socialmente, relegada à submissão masculina. Em seguida, realiza-se uma análise de como o ordenamento jurídico, mediante a formulação e aplicação das leis, corroborou para a naturalização da referida violência, enfatizando-se a imagem da mulher e a culpabilização da vítima de violência sexual sob a ótica do Direito, como também as alterações legais tangentes, sobretudo, ao crime de estupro. Por fim, problematiza-se o tema relacionado à violência simbólica, revelando-se os meios de exercício do controle informal do feminino, as cotidianas manifestações sexistas e a reprodução das assimetrias sociais de gênero perpetrada como violência institucionalizada pelo sistema de justiça criminal. |
