Poder constituinte na história do ordenamento jurídico brasileiro: usurpação no golpe militar de 1964 e retorno a soberania popular em 1988

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto a discussão da legitimidade e titularidade do poder constituinte dentro da história do ordenamento jurídico brasileiro em dois momentos distintos: a ditadura militar iniciada em 1964 e a Assembleia Constituinte de 1987-1988. Para isso, incialmente são tecidas considerações a respeito da história do poder constituinte, suas primeiras manifestações, bem como as construções doutrinárias brasileiras a respeito do tema. Em seguida, parte-se para a análise do momentos históricos elegidos para a averiguação da legitimidade do poder constituinte expressados neles por meio da aplicação dos conceitos construídos a luz da cultura jurídica brasileira moderna.