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Abstract:
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A presente monografia trata, em síntese, da possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade das vítimas nos delitos de natureza sexual, sobretudo no que tange às crianças e adolescentes menores de 14 anos, vítimas do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. O trabalha delineia um panorama da evolução histórica dos crimes sexuais, evidenciando o progresso da legislação penal nos períodos colonial, imperial e republicano, bem como trata da dignidade sexual como bem jurídico derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e aborda a caracterização dos tipos penais incriminadores que tutelam a dignidade sexual, em especial aqueles praticados contra vítimas vulneráveis. Além disso, investigam-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais contrários e favoráveis à relativização da vulnerabilidade, a fim de pontuar os principais argumentos e divergências entre os autores brasileiros a respeito do assunto, assim como entre os tribunais, destacando-se os julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina a respeito do assunto. Por fim, são expostos os reflexos criminológicos, político criminais e jurídicos da relativização ou não do conceito de vulnerabilidade para a caracterização dos crimes contra a dignidade sexual, em especial do estupro de vulnerável, e procura-se adotar uma posição que seja mais realista e razoável para o questionamento inicialmente apresentado. |
