A (re)definição do direito à água no século XXI: perspectiva sob os enfoques da justiça e da governança ambiental

Abstract

O planeta Água, no que se refere à doce, enfrenta, hodiernamente, gravíssimas crises hídricas. Pugna-se, na busca de solucioná-las ou, ao menos, amenizá-las, então, por mudanças na sua disciplina jurídica em diversos quesitos como, por exemplo, em sua governança, em seu direito de acesso, entre outros, sendo que essas são causas capitaneadas pelos movimentos por justiça hídrica, de forma global, há quase três décadas. Algumas alterações começam a emergir: a água, amplamente declarada em documentos internacionais como uma necessidade básica, no século XXI, passa a ser reconhecida, ainda que teoricamente, como um direito humano (pela ONU (2010)) e da natureza (pelas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009)). Assim, sob esses enfoques, ela é considerada componente constituinte e essencial para o surgimento, manutenção e desenvolvimento da vida, em especial a humana, e, rompendo com o pensamento antropocêntrico, também, da própria Pachamama. Nessa senda, convém destacar que a água é uma substância de múltiplas (eco)percepções; contudo, principalmente a partir dos anos 1990, evidencia-se uma preponderância de sua valoração econômica em detrimento de seus demais vieses (por exemplo, cultural, social, jurídico etc.). Ainda, cada vez mais, ela passa a ser reconhecida, em perspectiva sociopolítica, como bem comum que é fonte de riqueza e conflitos. A percepção ilusória da ilimitabilidade das fontes de água, a abstração de sua origem, a ética antropocêntrica, a sua privatização, a sua gestão ineficiente, a falta de delimitação de seu conteúdo normativo, entre outras, são causas da(s) crise(s) hídrica(s) que perpetram, há tempos, injustiças socioambientais e ecológicas, em face das quais se luta contra. Em considerações iniciais, é diante desse cenário que se busca estudar a perspectiva de (re)definição do direito à água no século XXI sob os enfoques da justiça e da governança hídrica. Para a realização dessa investigação, o primeiro capítulo deste trabalho tem como temas os movimentos pela água e a(s) crise(s) hídrica(s). Já, o segundo capítulo, foca-se na análise da governança da água. Por sua vez, no terceiro (e último) capítulo, trata-se da (re)definição do direito à água no século XXI, sob os prismas do direito humano e da natureza à água. Em relação ao método de abordagem, adota-se o indutivo. Dessa forma, a problemática desta dissertação é: com enfoque nos movimentos e na governança ambiental, pode-se evidenciar uma (re)definição no direito à água no século XXI? A hipótese para o problema proposto é de que se pode evidenciar mudanças em sua materialização (ainda que essas nãoestejam finalizadas), em especial frente ao direito humano e ao direito da natureza à água. Assim, a partir de levantamentos particulares (dos movimentos e da governança ambiental) para se chegar a conclusões gerais, objetiva-se avaliar se o direito à água, no século XXI, (re)definiu-se ou está (re)definindo-se. Sobre a conclusão, ressalta-se que, cumpridos os supramencionados escopos, a hipótese deste trabalho foi confirmada. Esse é a síntese do que, detalhadamente, passa-se a estudar.<br>

Abstract: The water planet is in scarcity. In our times, there are many serious water crisis. For this, the world looks for changes in your discipline in several issues such as, for example, in its governance, in their right of access, among others, which are fetched by the movements for water justice, globally, for almost three decades. Some changes are emerging: water, widely reported in international documents as a basic need, in the twenty-first century, is now recognized, even theoretically, as a human right (UN (2010)) and of the nature (in the Constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009)). Thus, under these approaches, it is considered constituent component and essential for the emergence, maintenance and development of human life and to Pachamama. In this sense, it should be noted that water is a element of multiple (echo)perceptions; however, mainly from the 1990s, there is a preponderance of its economic value in detriment of its other faces (eg, cultural, social, legal). Yet, increasingly, it is recognized, in socio-political perspective, as a common good that is the source of wealth and conflicts. The illusory perception of the limitlessness of water sources, the abstraction of its origin, the anthropocentric ethics, its privatization, its inefficient management, lack of delimitation of its normative content, among others, are the causes of the water crisis that perpetrate social, environmental and ecological injustices, in face of which fight against. In this scenario, will be studied the perspective of the (re)definition of the right to water in the XXI century under the approaches of justice and water governance. For this, the first chapter of this paper analyzes the movements of water and the water crisis. Already, the second chapter research water governance. In turn, the third (and last) chapter investigates the (re)definition of the right to water in the XXI century, under the prisms of the human right and the nature to water. The method of approach adopted is inductive. The problem of this article is: With focus on movements and environmental governance, there is a redefinition of the right to water in the twenty-first century? The hypothesis for the proposed problem is there are changes in their format (although these are not finalized), especially the human right and the right of nature to water. Thus, the objective is to verify if the right to water in the XXI century is (re)defined.