A decisão judicial e a filosofia relativista de Hans Kelsen: uma abordagem hermenêutica

Abstract

A presente dissertação tem como tema central a proposta da abordagem hermenêutica da decisão judicial em Hans Kelsen considerando seu relativismo filosófico. No primeiro momento expõe a concepção de decisão judicial no autor e as suas reformulações conceituais no decorrer das suas obras - as passagens do formalismo normativista das primeiras obras até o ceticismo de regras na Teoria geral das normas. Também propõe a dissolução entre as leituras formalistas e realistas através da possibilidade de uma leitura realista moderada. Após expõe a filosofia relativista do autor e seu resultado na exclusão dos elementos da moralidade do conceito de direito. Finalmente deduz regras de interpretação a partir de uma visão abrangente das obras do autor. O objetivo da dissertação, nesse sentido, é analisar a dinâmica da criação normativa pelo judiciário, a discricionariedade daí resultante e a possibilidade de interpretar os vários sentidos das normas sem recorrer a qualquer moralismo para tal.<br>

Abstract : The central theme of this thesis is the hermeneutic approach of the court decision in Hans Kelsen considering his philosophical relativism. In the first chapter exposes his conception of court decision and his conceptual reformulations - the normative formalism and the legal realism. Also proposes the moderate realism as a possible reading. After, in the second chapter, exposes the philosophical relativism and the exclusion of the morality elements of the concept of law. Finally deduces interpretation rules from a full view of the author's works. The aim of the thesis is analyze the dynamics of the normative creation by the judiciary, his discretionary consequences and the interpretation of the various sense of the norms without any moralism.